Nome do Curso: Direito
Portaria de Renovação: Portaria 1.197 de 24 de /11/2017
Duração (ano/ semestre): 05 anos – 10 semestres
Objetivo do Curso:
Formar profissionais na área jurídica, com formação geral, humanística técnico-jurídica e prática, preparados para acompanhar as transformações sociais, aliadas ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade, de adequar-se ao permanente processo de atualização. De forma ética, deverão contribuir para a pacificação da sociedade, sobretudo, para que se tenham garantidos os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana o pleno exercício da cidadania e o efetivo acesso à justiça.
Perfil do Egresso:
O egresso do Curso de Direito da ESBAM, considerando os objetivos propostos, as habilidades e competências desenvolvidas, ao longo do curso, conforme as contingências sociais e acadêmico-científicas, deverá ser: profissional ético, com alto grau de precisão técnica e competências crítico-reflexivas, voltadas para o desenvolvimento multidisciplinar, estabelecendo uma interligação entre profissionais das mais diversas áreas, dialogando com saberes oriundos de conhecimentos filosóficos, humanísticos e das ciências sociais, capaz de acompanhar a evolução da sociedade, respondendo com rapidez e criatividade às demandas deste mundo, assumindo sua responsabilidade social, sempre consciente da necessidade de seu aperfeiçoamento profissional e comprometido, com a qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania, bem como com a construção de um meio ambiente equilibrado .
O perfil desejado do egresso de Direito está atrelado em uma sólida formação geral e humanística, com capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe e favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
Competências e Habilidades do Egresso:
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, alterada pela resolução nº 02, de 199 de abril de 2021, propõem na formação do acadêmico do Curso de Direito o desenvolvimento de competências cognitivas, instrumentais e interpessoais possibilitando a formação profissional que capacitem o graduando a:
- interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;
- demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
III – demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;
- dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;
- adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito;
- desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;
VI – compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos,
A preocupação com a aquisição das competências e habilidades no Curso com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
- atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
- utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas; X – aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;
- compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;
- possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e
- apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.
Resumindo a ESBAM preocupa-se com a formação humanística, técnico- jurídica e prática, permanente com adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais; Domínio das teorias e conteúdos específicos de diferentes aportes metodológicos que lhes permitam desenvolver sua função de forma ética, associada à responsabilidade social e profissional de apreensão, transmissão, crítica e produção criativa do Direito, a partir da constante pesquisa e investigação; Compreensão e capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as demandas individuais e sociais; Capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; Pensamento crítico com domínio da gênese dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico vigente; Capacidade para lidar com as tecnologias contemporâneas; Capacidade de atuação individual, associada e coletiva nos diversos processos inerentes às carreiras jurídicas; Formar bacharéis em Direito com habilitação suficiente para, uma vez atendidas às exigências de egresso, estejam aptos a exercer uma das mais diversas profissões das carreiras jurídicas.
O egresso do Curso de Direito, portanto, terá capacidade de adaptar-se ao trabalho em equipes multidisciplinares, de propor soluções estruturadas e inovadoras às questões jurídicas inerentes ao mundo contemporâneo. Neste contexto, estas habilidades são adquiridas nas disciplinas distribuídas durante os cinco (05) anos do curso, com aulas expositivas, projetos, seminários, atividades complementares, atividades de extensão, atividades práticas reais e simuladas, análise e aplicação ao caso concreto e trabalho de conclusão de curso. Esse egresso também estará apto a empreender, uma vez que, segundo a teoria clássica de David McClelland, chancelada pela ONU, empreender não pode ser visto como um dom, mas como um comportamento que pode ser desenvolvido e trabalhado mediante diversas habilidades que são desenvolvidas no Curso de Direito.
Destaca-se mais uma vez a importância da formação de um profissional que possua habilidades e competências para atuar em uma realidade com características muito diversificadas, que é a Região Amazônica.
Metodologias:
Objetivando à excelência do ensino, as práticas pedagógicas são desenvolvidas de forma diversificadas, utilizando os recursos tecnológicos e metodologias inovadoras, que ultrapassam a reprodução do conhecimento e buscam autonomia e criatividade. Para tanto são fundamentadas, principalmente, na interdisciplinaridade e na relação teoria-prática. Isso implica em uma aquisição e produção do conhecimento a partir do pensamento científico, criativo, crítico, proativo e dinâmico
Sistema de Avaliação:
Os sistemas de acompanhamento e avaliação da aprendizagem devem ser contínuos e efetivos, visando a propiciar, a partir da garantia de condições adequadas, o desenvolvimento e a autonomia do estudante no processo de ensino e aprendizagem.
É garantido ao aluno requerer revisão dos resultados obtidos nas verificações de aproveitamento, de acordo com os prazos previstos no calendário acadêmico e as normas aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE,
A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota, expressa em grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez).
Será aprovado:
- independentemente do exame final, o aluno que obtiver nota de aproveitamento não inferior a 7,0 (sete), correspondentemente à média aritmética, sem arredondamento, das notas dos exercícios acadêmicos;
- mediante exame final o aluno que, tendo obtido nota de aproveitamento inferior a 7,0 (sete), porém não inferior a 2,5 (dois vírgula cinco), obtiver nota final não inferior a 5,0 (cinco) correspondente à média aritmética, sem arredondamento, entre a nota de aproveitamento e a nota de exame
É promovido ao semestre seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas do semestre letivo cursado, admitindo-se ainda a promoção com dependência.
