APRESENTAÇÃO

O Núcleo de Prática Jurídica da Escola Superior Batista do Amazonas (NPJ/ESBAM) tem por finalidade acatar a resolução do Ministério de Educação e Cultura (MEC – Lei 8.906/94), que consiste em promover o treinamento prático processual de preparar o acadêmico de direito com as peças processuais, atos e instrumentos imprescindíveis ao exercício das diversas áreas do Direito, tais como: Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Defensoria, Procuradorias Jurídicas, Magistério, Assessoria e Consultoria Jurídica.

Além disso, tem como função atender a coletividade, auxiliando pessoas necessitadas e possibilitando assistência jurídica gratuita para aqueles que estão relegados a morosidade do sistema de atendimento por parte Estado.

O Núcleo de Prática proporciona a estas pessoas a oportunidade de um pronto atendimento e a propositiva de seus pleitos serem demandados em tempo real. Cumprindo assim, o seu objetivo Social que é assistir a coletividade carente e desprovida de assessoria e assistência jurídica básica de seus direitos.

Um dos pré-requisitos para o atendimento gratuito no Núcleo de Práticas Jurídicas é ter uma renda familiar de no máximo 02 (dois) salários mínimos. É essencial o assistido trazer todos os documentos necessários para o ajuizamento da respectiva demanda, se for o caso.