Em alusão a Lei n°.11.340/06, nomeada como Lei Maria da Penha, a Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM), realiza no dia 17 de setembro, a mesa redonda ’13 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios’. O intuito da atividade é fomentar o debate multiprofissional e interdisciplinar, destacando os avanços e desafios enfrentados pelos órgãos, instituições e entidades de defesa dos direitos da mulher.
A Lei Maria da Penha completou no mês de agosto 13 anos de luta pela defesa dos direitos da mulher, prevendo medidas protetivas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com a coordenadora do curso de Serviço Social da Faculdade ESBAM, Simone Moraes Lisboa, a mesa redonda serve como um momento de reflexão sobre as práticas de articulação, integração e socialização dos enfrentamentos da violência contra a mulher. “A palestra busca promover a reflexão sobre a necessidade das práticas sociojurídicas interdisciplinares e humanizadas, instrumentalizando os profissionais envolvidos na rede de proteção da mulher, em especial, nosso alunado”, enfatizou a coordenadora.
Simone fala ainda que é preciso trabalhar de forma mais integrada, para que a prática sociojurídica seja bem desenvolvida nos tribunais, defensorias e varas. A palestra irá destacar também os avanços e desafios enfrentados ao longo destes 13 anos de implantação da Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
A Lei n°.11.340/2006, recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem ao caso n°.12.051/OEA (Organização dos Estados Americanos). Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento, praticada por Marco Antônio Heredia Viveros, com quem era casada. Em 1983, por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento.
No Brasil há 13 anos a Lei Maria da Penha faz sua caminhada na luta pela defesa dos direitos da mulher. A Lei é o amparo legal para salvar vidas de mulheres no ambiente doméstico e familiar, embora milhares tenham sido vítimas fatias do machismo. Desde a década de 80 têm ocorrido avanços na criação de mecanismos, normas e serviços especializados. O Estado brasileiro tem procurado cumprir seu papel e compromissos internacionais com os direitos humanos das mulheres, porém é fundamental que haja vontade e determinação política para a efetivação destes direitos.
A efetivação da lei depende também de profissionais preparados, qualificados e comprometidos, para que o atendimento das vítimas seja feita de forma humanizada e eficaz.
Cumprindo seu papel junto à sociedade, a Faculdade ESBAM realiza a mesa redonda no intuito de promover um debate entre os representantes das organizações, instituições e entidades que estão à frente da defesa dos direitos humanos, justiça social e das relações de gênero.
Informações na Extensão
(92) 3305-1827
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