Em alusão a Lei n°.11.340/06, nomeada como Lei Maria
da Penha, a Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM), realiza no dia 17 de
setembro, a mesa redonda ’13 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios’. O
intuito da atividade é fomentar o debate multiprofissional e interdisciplinar,
destacando os avanços e desafios enfrentados pelos órgãos, instituições e
entidades de defesa dos direitos da mulher.
A Lei Maria da Penha completou no mês de agosto
13 anos de luta pela defesa dos direitos da mulher, prevendo medidas protetivas
as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com a coordenadora do curso de
Serviço Social da Faculdade ESBAM, Simone Moraes Lisboa, a mesa redonda serve
como um momento de reflexão sobre as práticas de articulação, integração e
socialização dos enfrentamentos da violência contra a mulher. “A palestra busca
promover a reflexão sobre a necessidade das práticas sociojurídicas
interdisciplinares e humanizadas, instrumentalizando os profissionais
envolvidos na rede de proteção da mulher, em especial, nosso alunado”,
enfatizou a coordenadora.
Simone fala ainda que é preciso trabalhar de
forma mais integrada, para que a prática sociojurídica seja bem desenvolvida
nos tribunais, defensorias e varas. A palestra irá destacar também os avanços e
desafios enfrentados ao longo destes 13 anos de implantação da Lei Maria da
Penha.
Lei Maria da Penha
A
Lei n°.11.340/2006, recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem ao caso
n°.12.051/OEA (Organização dos Estados Americanos). Maria da Penha Maia
Fernandes foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento,
praticada por Marco Antônio Heredia Viveros, com quem era casada. Em 1983, por
duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a
paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento.
No
Brasil há 13 anos a Lei Maria da Penha faz sua caminhada na luta pela defesa
dos direitos da mulher. A Lei é o amparo legal para salvar vidas de mulheres no
ambiente doméstico e familiar, embora milhares tenham sido vítimas fatias do
machismo. Desde a década de 80 têm ocorrido avanços na criação de mecanismos,
normas e serviços especializados. O Estado brasileiro tem procurado cumprir seu
papel e compromissos internacionais com os direitos humanos das mulheres, porém
é fundamental que haja vontade e determinação política para a efetivação destes
direitos.
A
efetivação da lei depende também de profissionais preparados, qualificados e
comprometidos, para que o atendimento das vítimas seja feita de forma
humanizada e eficaz.
Cumprindo seu papel junto à sociedade, a Faculdade ESBAM realiza a mesa redonda no intuito de promover um debate entre os representantes das organizações, instituições e entidades que estão à frente da defesa dos direitos humanos, justiça social e das relações de gênero.
Informações na Extensão
(92) 3305-1827
